Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o DocSystem coleta, usa, armazena e protege as informações dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação e operacionalização do Serviço
• Autenticação e controle de acesso
• Processo de assinatura digital com validade jurídica
• Suporte técnico e atendimento ao cliente
• Auditoria e conformidade regulatória
• Melhoria contínua da plataforma
• Comunicações sobre o Serviço (atualizações, manutenções)

3. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base em:

• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): para prestação do Serviço
• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): para comunicações de marketing
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): para segurança e melhoria do Serviço
• Obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD): para cumprimento de obrigações regulatórias

4. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para cumprir obrigações contratuais (ex: processadores de pagamento)
• Com seu consentimento expresso

O DocSystem não vende nem aluga dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Senhas armazenadas com hash bcrypt (password_hash)
• Sessões protegidas com tokens CSRF
• Comunicação criptografada via HTTPS
• Controle de acesso por perfil (role-based)
• Logs de auditoria imutáveis
• Prepared statements em 100% das queries SQL
• Rate limiting contra brute force
• Isolamento de dados entre clientes

6. Retenção de Dados

Seus dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta existir
• Documentos: mantidos conforme política de retenção da empresa
• Logs de auditoria: retidos por no mínimo 5 anos para compliance
• Assinaturas: imagens e metadados retidos conforme validade jurídica
• Após encerramento: dados são excluídos ou anonimizados em até 30 dias

7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

8. Cookies

O DocSystem utiliza cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:

• Cookie de sessão: necessário para autenticação e manter o login
• Preferências: configurações de interface do usuário

Não utilizamos cookies de rastreamento ou analytics de terceiros.

9. Transferência Internacional

Seus dados são processados e armazenados em servidores localizados no Brasil. Não realizamos transferência internacional de dados para fora do território nacional.

10. Menores de Idade

O Serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, excluiremos essas informações imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. Recomendamos a revisão periódica desta página.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: [email protected]